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Vereador Ledinho apoia aprovação de emenda à Constituição por redução da maioridade penal

Publicado em 02/06/2020 às 20:07 - Atualizado em 02/06/2020 às 20:07

Preocupado com a insegurança vivida por famílias do município e do país como um todo, o vereador Ledinho Curtarelli (MDB) solicitou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (02), que seja encaminhado expediente ao Senado Federal sugerindo a redução da maioridade penal para 16 anos.

Conforme Ledinho, tramita junto ao Senado uma proposta de emenda à Constituição, nº 04/2019, “que altera a redação do art. 228 da Constituição Federal para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade.” Esta, conforme o vereador, prevê que seriam considerados sem condições de responder penalmente somente os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.

Ainda segundo Ledinho, “tais alterações são necessárias, pois os tempos são outros e muitos textos já estão defasados. Além de direitos, os jovens precisam ter também deveres sociais.  A sociedade clama por segurança. Os índices de violência e criminalidade são altos, portanto, salientamos a importância de serem retomadas as discussões sobre esta proposta de emenda à Constituição, pois precisamos de uma legislação mais rígida como forma de impedir o avanço da criminalidade e garantir maior tranquilidade às nossas famílias”, finalizou.

 


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